Quais os prazos de carências estabelecidos em lei?

Os prazos máximos de carência estabelecidos em lei são os seguintes:

  • casos de urgência e emergência, acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional, risco imediato à vida ou lesões irreparáveis – 24 (vinte e quatro) horas;
  • partos a termo, excluídos os partos prematuros – 300 (trezentos) dias;
  • demais situações – 180 (cento e oitenta) dias.